Política de Privacidade

Esta Política explica como o Boaz Notas, fornecido por [RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR], CNPJ [CNPJ], trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Papéis

• Somos controladores dos dados da sua conta (nome, e-mail, registros de acesso).
• Em relação aos dados que você cadastra sobre seus clientes, contratos e notas, a empresa usuária é a controladora e nós atuamos como operadores, tratando esses dados apenas para prestar o serviço.

2. Dados que tratamos

• Conta: nome, e-mail, senha (guardada de forma irreversível), fator de verificação em duas etapas e aceite destes termos.
• Empresa: CNPJ, razão social, endereço, inscrição municipal, regime tributário e certificado digital A1 com a senha (criptografados).
• Clientes e notas: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mails, valores, descrições de serviço e os XML/PDF das notas.
• Uso: registros de acesso e de envio de e-mails, para segurança e suporte.

3. Para que usamos

• Prestar o serviço: emitir, transmitir, guardar e enviar as notas fiscais (execução de contrato).
• Cumprir obrigações legais e fiscais, inclusive a guarda de documentos pelos prazos legais.
• Segurança, prevenção a fraudes e suporte (legítimo interesse).
• Comunicações sobre a conta, como confirmação de e-mail, convites, recuperação de senha e avisos do serviço.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

• Sistema Nacional da NFS-e (Receita Federal/Sefin Nacional e Ambiente de Dados Nacional), para a emissão das notas.
• Fornecedores de infraestrutura: hospedagem e banco de dados (Supabase) e envio de e-mails (Resend).
• Os destinatários dos e-mails de nota que você indicar.
• Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil, com salvaguardas contratuais adequadas.

5. Segurança

Usamos conexões criptografadas, criptografia do certificado digital e das senhas de e-mail, controle de acesso por empresa e verificação em duas etapas opcional. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum relevante, avisaremos os afetados e a ANPD conforme a lei.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Documentos fiscais e registros ligados a eles podem ser guardados pelos prazos legais (em regra, 5 anos) mesmo após o encerramento. Os demais dados são excluídos ou anonimizados em prazo razoável.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação de dados, informações sobre compartilhamento e revisão de consentimentos, nos limites da lei. Pedidos sobre dados de clientes de uma empresa devem ser feitos à própria empresa, que é a controladora.

8. Contato do encarregado (DPO)

[E-MAIL DE CONTATO E DO ENCARREGADO DE DADOS]

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas e, quando necessário, pediremos novo aceite.